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Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) – PNAB (97 kB)
EDITAL: PROC. N° 098/2020 CRED. N° 007/2020 INEXIG. N° 008/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA AOS USUÁRIOS DOS SUS. COM INÍCIO 04/01/2021 PODENDO OS INTERESSADOS CREDENCIAREM A QUALQUER TEMPO ATÉ 31/12/2021. (1 MB)
AVISO DE LICITAÇÃO: PROC. N° 097/2020 CRED. N° 006/2020 INEXIG. N° 007/2020 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PODENDO SER CLINICO GERAL PARA ATUAÇÃO NO ESF E SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS, GINECOLOGISTA, PEDIATRIA, BEM COMO EDUCADOR FÍSICO. COM INÍCIO 04/01/2021 PODENDO OS INTERESSADOS CREDENCIAREM A QUALQUER TEMPO ATÉ 31/12/2021. PROC. N° 098/2020 CRED. N° 007/2020 INEXIG. N° 008/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA AOS USUÁRIOS DOS SUS. COM INÍCIO 04/01/2021 PODENDO OS INTERESSADOS CREDENCIAREM A QUALQUER TEMPO ATÉ 31/12/2021. NO DEP. LICITAÇÕES DA PREFEITURA. (40 kB)
Decreto 81/2020 (1 MB)
NOTA INFORMATIVA N° 07/2020 – CORONAVÍRUS (2 MB)
EDITAL – PROC. N° 096/2020 PP. N° 052/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/LABORATÓRIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, INCLUINDO AS MOLDAGENS E PROVAS REALIZADOS POR CIRURGIÃO DENTISTA. ABERTURA DOS ENVELOPES 13/01/2021 AS 09:00HS. (428 kB)
PLANILHA PROPOSTA – PROC. N° 096/2020 PP. N° 052/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/LABORATÓRIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, INCLUINDO AS MOLDAGENS E PROVAS REALIZADOS POR CIRURGIÃO DENTISTA. ABERTURA DOS ENVELOPES 13/01/2021 AS 09:00HS. (24 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO – PROC. N° 096/2020 PP. N° 052/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/LABORATÓRIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, INCLUINDO AS MOLDAGENS E PROVAS REALIZADOS POR CIRURGIÃO DENTISTA. ABERTURA DOS ENVELOPES 13/01/2021 AS 09:00HS. (40 kB)
Decreto n° 79/2020 (1 MB)
EDITAL RETIFICADO – PROC. N°088/2020 TP. N°006/2020 – CRITERIO DE JULGAMENTO: TECNICA E PREÇO – CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, AUXILIANDO AINDA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. (884 kB)
RETIFICAÇÃO DE EDITAL – PROC. N°088/2020 TP. N°006/2020 – CRITERIO DE JULGAMENTO: TECNICA E PREÇO – CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, AUXILIANDO AINDA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. (424 kB)
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL MINAS GERAIS – PROC. N°088/2020 TP. N°006/2020 – CRITERIO DE JULGAMENTO: TECNICA E PREÇO – CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, AUXILIANDO AINDA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. (2 MB)
Decreto n° 78/2020 (3 MB)
Decreto n° 77/2020 (3 MB)
Decreto n° 76/2020 (24 MB)
TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – PROC. N°089/2020 PP. N°046/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. ABERTURA DOS ENVELOPES 21/12/2020 AS 09:00HS. (396 kB)
EDITAL – PROC. N°094/2020 PP. N°051/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E BOMBA INJETORA DA RETRO CASE 580 L, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA. ABERTURA DOS ENVELOPES 08/01/2021 AS 09:00HS (375 kB)
PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°094/2020 PP. N°051/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E BOMBA INJETORA DA RETRO CASE 580 L, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA. ABERTURA DOS ENVELOPES 08/01/2021 AS 09:00HS (33 kB)
EDITAL – PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10). ABERTURA DOS ENVELOPES 06/01/2021 AS 09:00HS. (474 kB)
PLANILHA PROPOSTA – COTA RESERVADA – PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10). ABERTURA DOS ENVELOPES 06/01/2021 AS 09:00HS. (24 kB)
PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10). ABERTURA DOS ENVELOPES 06/01/2021 AS 09:00HS. (24 kB)
Decreto n° 75/2020 (3 MB)
EDITAL – PROC. N°092/2020 PP. N°049/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. ABERTURA DOS ENVELOPES 24/12/2020 AS 09:00HS. (481 kB)
PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°092/2020 PP. N°049/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. ABERTURA DOS ENVELOPES 24/12/2020 AS 09:00HS. (28 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO – PROC. N°092/2020 PP. N°049/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. ABERTURA DOS ENVELOPES 24/12/2020 AS 09:00HS. PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10). ABERTURA DOS ENVELOPES 06/01/2021 AS 09:00HS. PROC. N°094/2020 PP. N°051/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E BOMBA INJETORA DA RETRO CASE 580 L, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA. ABERTURA DOS ENVELOPES 08/01/2021 AS 09:00HS. (40 kB)
EDITAL – PROC. N°091/2020 PP. N°048/2020 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESPORTIVO, TROFÉUS E UNIFORMES ESPORTIVOS, ABERTURA DOS ENVELOPES 23/12/2020 AS 09:00HS (410 kB)
PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°091/2020 PP. N°048/2020 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESPORTIVO, TROFÉUS E UNIFORMES ESPORTIVOS, ABERTURA DOS ENVELOPES 23/12/2020 AS 09:00HS (53 kB)
EDITAL – PROC. N°090/2020 PP. N°047/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SEUS DERIVADOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ABERTURA DOS ENVELOPES 22/12/2020 AS 09:00HS (420 kB)
PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°090/2020 PP. N°047/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SEUS DERIVADOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ABERTURA DOS ENVELOPES 22/12/2020 AS 09:00HS (38 kB)
EDITAL – PROC. N°089/2020 PP. N°046/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. ABERTURA DOS ENVELOPES 21/12/2020 AS 09:00HS (435 kB)
PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°089/2020 PP. N°046/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. ABERTURA DOS ENVELOPES 21/12/2020 AS 09:00HS (53 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO – PROC. N°089/2020 PP. N°046/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. ABERTURA DOS ENVELOPES 21/12/2020 AS 09:00HS, PROC. N°090/2020 PP. N°047/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SEUS DERIVADOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ABERTURA DOS ENVELOPES 22/12/2020 AS 09:00HS – PROC. N°091/2020 PP. N°048/2020 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESPORTIVO, TROFÉUS E UNIFORMES ESPORTIVOS, ABERTURA DOS ENVELOPES 23/12/2020 AS 09:00HS (40 kB)
Decreto n° 74/2020 (10 MB)
EDITAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, AUXILIANDO AINDA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. (694 kB)
EDITAL – TP. N°005/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS NAS RUAS URBANAS. (149 kB)
PROJETO – TP. N°005/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS NAS RUAS URBANAS. (4 MB)
EDITAL – PROC. N°086/2020 PP. N°045/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL ESPORTIVO DIVERSO PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1671.001483/2019 CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS. (141 kB)
PLANILHA PROPOSTA PROC. N°086/2020 PP. N°045/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL ESPORTIVO DIVERSO PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1671.001483/2019 CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS (33 kB)
EDITAL RETIFICADO DO CREDENCIAMENTO 01/2020 DEP. CULTURA SELEÇÃO DE MÚSICOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ATRAVÉS DE LIVES SE SOFTWARE DE STREAMING VIA PLATAFORMAS DIGITAIS. (186 kB)
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2020 DEP. CULTURA SELEÇÃO DE MÚSICOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ATRAVÉS DE LIVES SE SOFTWARE DE STREAMING VIA PLATAFORMAS DIGITAIS. (772 kB)
EDITAL DE CREDENCIAMENTO 012020 DEP. CULTURA SELEÇÃO DE MÚSICOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ATRAVÉS DE LIVES SE SOFTWARE DE STREAMING VIA PLATAFORMAS DIGITAIS. (174 kB)
AVISO DE CREDENCIAMENTO 01/2020 DEP. CULTURA SELEÇÃO DE MÚSICOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ATRAVÉS DE LIVES SE SOFTWARE DE STREAMING VIA PLATAFORMAS DIGITAIS. (261 kB)
Decreto n° 71/2020 (5 MB)
Decreto n° 70/2020 (1 MB)
EDITAL – PROC. N°083/2020 PP. N°042/2020 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, TIPO VAN, ZERO QUILÔMETRO. ABERTURA DOS ENVELOPES 18/11/2020 AS 09:00HS. (458 kB)
PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°083/2020 PP. N°042/2020 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, TIPO VAN, ZERO QUILÔMETRO. ABERTURA DOS ENVELOPES 18/11/2020 AS 09:00HS. (24 kB)
Decreto n° 67/2020 (1 MB)
Decreto n° 66/2020 (3 MB)
EDITAL – PROC. N°079/2020 PP. N°041/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI. ABERTURA DOS ENVELOPES 04/11/2020 AS 09:00HS (500 kB)