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Documentos 2020

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  • Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) – PNAB (97 kB)

  • EDITAL: PROC. N° 098/2020 CRED. N° 007/2020 INEXIG. N° 008/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA AOS USUÁRIOS DOS SUS. COM INÍCIO 04/01/2021 PODENDO OS INTERESSADOS CREDENCIAREM A QUALQUER TEMPO ATÉ 31/12/2021. (1 MB)

  • AVISO DE LICITAÇÃO: PROC. N° 097/2020 CRED. N° 006/2020 INEXIG. N° 007/2020 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PODENDO SER CLINICO GERAL PARA ATUAÇÃO NO ESF E SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS, GINECOLOGISTA, PEDIATRIA, BEM COMO EDUCADOR FÍSICO. COM INÍCIO 04/01/2021 PODENDO OS INTERESSADOS CREDENCIAREM A QUALQUER TEMPO ATÉ 31/12/2021. PROC. N° 098/2020 CRED. N° 007/2020 INEXIG. N° 008/2020 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA AOS USUÁRIOS DOS SUS. COM INÍCIO 04/01/2021 PODENDO OS INTERESSADOS CREDENCIAREM A QUALQUER TEMPO ATÉ 31/12/2021. NO DEP. LICITAÇÕES DA PREFEITURA. (40 kB)

  • Decreto 81/2020 (1 MB)

  • NOTA INFORMATIVA N° 07/2020 – CORONAVÍRUS (2 MB)

  • EDITAL – PROC. N° 096/2020 PP. N° 052/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/LABORATÓRIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, INCLUINDO AS MOLDAGENS E PROVAS REALIZADOS POR CIRURGIÃO DENTISTA. ABERTURA DOS ENVELOPES 13/01/2021 AS 09:00HS. (428 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – PROC. N° 096/2020 PP. N° 052/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/LABORATÓRIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, INCLUINDO AS MOLDAGENS E PROVAS REALIZADOS POR CIRURGIÃO DENTISTA. ABERTURA DOS ENVELOPES 13/01/2021 AS 09:00HS. (24 kB)

  • AVISO DE LICITAÇÃO – PROC. N° 096/2020 PP. N° 052/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA/LABORATÓRIO PARA FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS, INCLUINDO AS MOLDAGENS E PROVAS REALIZADOS POR CIRURGIÃO DENTISTA. ABERTURA DOS ENVELOPES 13/01/2021 AS 09:00HS. (40 kB)

  • Decreto n° 79/2020 (1 MB)

  • EDITAL RETIFICADO – PROC. N°088/2020 TP. N°006/2020 – CRITERIO DE JULGAMENTO: TECNICA E PREÇO – CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, AUXILIANDO AINDA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. (884 kB)

  • RETIFICAÇÃO DE EDITAL – PROC. N°088/2020 TP. N°006/2020 – CRITERIO DE JULGAMENTO: TECNICA E PREÇO – CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, AUXILIANDO AINDA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. (424 kB)

  • PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL MINAS GERAIS – PROC. N°088/2020 TP. N°006/2020 – CRITERIO DE JULGAMENTO: TECNICA E PREÇO – CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, AUXILIANDO AINDA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. (2 MB)

  • Decreto n° 78/2020 (3 MB)

  • Decreto n° 77/2020 (3 MB)

  • Decreto n° 76/2020 (24 MB)

  • TERMO DE ANULAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO – PROC. N°089/2020 PP. N°046/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. ABERTURA DOS ENVELOPES 21/12/2020 AS 09:00HS. (396 kB)

  • EDITAL – PROC. N°094/2020 PP. N°051/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E BOMBA INJETORA DA RETRO CASE 580 L, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA. ABERTURA DOS ENVELOPES 08/01/2021 AS 09:00HS (375 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°094/2020 PP. N°051/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E BOMBA INJETORA DA RETRO CASE 580 L, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA. ABERTURA DOS ENVELOPES 08/01/2021 AS 09:00HS (33 kB)

  • EDITAL – PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10). ABERTURA DOS ENVELOPES 06/01/2021 AS 09:00HS. (474 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – COTA RESERVADA – PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10). ABERTURA DOS ENVELOPES 06/01/2021 AS 09:00HS. (24 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10). ABERTURA DOS ENVELOPES 06/01/2021 AS 09:00HS. (24 kB)

  • Decreto n° 75/2020 (3 MB)

  • EDITAL – PROC. N°092/2020 PP. N°049/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. ABERTURA DOS ENVELOPES 24/12/2020 AS 09:00HS. (481 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°092/2020 PP. N°049/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. ABERTURA DOS ENVELOPES 24/12/2020 AS 09:00HS. (28 kB)

  • AVISO DE LICITAÇÃO – PROC. N°092/2020 PP. N°049/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE EQUIPAMENTOS PARA ACADEMIA AO AR LIVRE. ABERTURA DOS ENVELOPES 24/12/2020 AS 09:00HS. PROC. N°093/2020 PP. N°050/2020 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, ETANOL, ÓLEO DIESEL COMUM E ÓLEO DIESEL S10). ABERTURA DOS ENVELOPES 06/01/2021 AS 09:00HS. PROC. N°094/2020 PP. N°051/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RETÍFICA DE MOTOR E BOMBA INJETORA DA RETRO CASE 580 L, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS E MÃO DE OBRA. ABERTURA DOS ENVELOPES 08/01/2021 AS 09:00HS. (40 kB)

  • EDITAL – PROC. N°091/2020 PP. N°048/2020 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESPORTIVO, TROFÉUS E UNIFORMES ESPORTIVOS, ABERTURA DOS ENVELOPES 23/12/2020 AS 09:00HS (410 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°091/2020 PP. N°048/2020 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESPORTIVO, TROFÉUS E UNIFORMES ESPORTIVOS, ABERTURA DOS ENVELOPES 23/12/2020 AS 09:00HS (53 kB)

  • EDITAL – PROC. N°090/2020 PP. N°047/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SEUS DERIVADOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ABERTURA DOS ENVELOPES 22/12/2020 AS 09:00HS (420 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°090/2020 PP. N°047/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SEUS DERIVADOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ABERTURA DOS ENVELOPES 22/12/2020 AS 09:00HS (38 kB)

  • EDITAL – PROC. N°089/2020 PP. N°046/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. ABERTURA DOS ENVELOPES 21/12/2020 AS 09:00HS (435 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°089/2020 PP. N°046/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. ABERTURA DOS ENVELOPES 21/12/2020 AS 09:00HS (53 kB)

  • AVISO DE LICITAÇÃO – PROC. N°089/2020 PP. N°046/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PNEUS AUTOMOTIVOS NOVOS PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL. ABERTURA DOS ENVELOPES 21/12/2020 AS 09:00HS, PROC. N°090/2020 PP. N°047/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E SEUS DERIVADOS, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL, ABERTURA DOS ENVELOPES 22/12/2020 AS 09:00HS – PROC. N°091/2020 PP. N°048/2020 REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAL ESPORTIVO, TROFÉUS E UNIFORMES ESPORTIVOS, ABERTURA DOS ENVELOPES 23/12/2020 AS 09:00HS (40 kB)

  • Decreto n° 74/2020 (10 MB)

  • EDITAL CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA MUNICIPAL, AUXILIANDO AINDA OS DIVERSOS SETORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM QUESTÕES COMPLEXAS ELEGIDAS PELOS GESTORES E PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. (694 kB)

  • EDITAL – TP. N°005/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS NAS RUAS URBANAS. (149 kB)

  • PROJETO – TP. N°005/2020 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETES SEXTAVADOS NAS RUAS URBANAS. (4 MB)

  • EDITAL – PROC. N°086/2020 PP. N°045/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL ESPORTIVO DIVERSO PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1671.001483/2019 CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS. (141 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA PROC. N°086/2020 PP. N°045/2020 REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO EVENTUAL E FUTURA DE MATERIAL ESPORTIVO DIVERSO PARA ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FELÍCIO DOS SANTOS, NOS TERMOS DO CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1671.001483/2019 CELEBRADO ENTRE ESTE MUNICÍPIO E O ESTADO DE MINAS GERAIS (33 kB)

  • EDITAL RETIFICADO DO CREDENCIAMENTO 01/2020 DEP. CULTURA SELEÇÃO DE MÚSICOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ATRAVÉS DE LIVES SE SOFTWARE DE STREAMING VIA PLATAFORMAS DIGITAIS. (186 kB)

  • RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2020 DEP. CULTURA SELEÇÃO DE MÚSICOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ATRAVÉS DE LIVES SE SOFTWARE DE STREAMING VIA PLATAFORMAS DIGITAIS. (772 kB)

  • EDITAL DE CREDENCIAMENTO 012020 DEP. CULTURA SELEÇÃO DE MÚSICOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ATRAVÉS DE LIVES SE SOFTWARE DE STREAMING VIA PLATAFORMAS DIGITAIS. (174 kB)

  • AVISO DE CREDENCIAMENTO 01/2020 DEP. CULTURA SELEÇÃO DE MÚSICOS PARA REALIZAÇÃO DE SHOWS ATRAVÉS DE LIVES SE SOFTWARE DE STREAMING VIA PLATAFORMAS DIGITAIS. (261 kB)

  • Decreto n° 71/2020 (5 MB)

  • Decreto n° 70/2020 (1 MB)

  • EDITAL – PROC. N°083/2020 PP. N°042/2020 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, TIPO VAN, ZERO QUILÔMETRO. ABERTURA DOS ENVELOPES 18/11/2020 AS 09:00HS. (458 kB)

  • PLANILHA PROPOSTA – PROC. N°083/2020 PP. N°042/2020 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO NOVO, TIPO VAN, ZERO QUILÔMETRO. ABERTURA DOS ENVELOPES 18/11/2020 AS 09:00HS. (24 kB)

  • Decreto n° 67/2020 (1 MB)

  • Decreto n° 66/2020 (3 MB)

  • EDITAL – PROC. N°079/2020 PP. N°041/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI. ABERTURA DOS ENVELOPES 04/11/2020 AS 09:00HS (500 kB)

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