Para baixar, clique nos links abaixo:
Lei de Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural
Atas das reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 2011
Atas das reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural 2012
Decreto de Nomeação Conselho 2011
Decreto de Nomeação Conselho 2013
Lei de Criação do Fundo Municipal de Cultura
Decreto de Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura
Decretos de Tombamento do Casarão Canuto