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CONSULTA PÚBLICA PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023

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AVISO DE LICITAÇÃO: PROC. N° 016/2023 PP. N° 005/2023 REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DE UNIFORMES ESCOLARES PARA USO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. PP. N° 006/2023 REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS, LARANJAS CAMPISTA, SERRA D’AGUA E POCÂ, GOIABAS PALUMA, MAÇÃ, MANGAS HADEM, PALMER, TOMMY, ATKINS E UBÁ – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. (3 MB)
EDITAL: PP. N° 004/2023 REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLA, MILHO TRANSGÊNICO E/OU HIBRIDO, CALCÁRIO, FEIJÃO CARIOCA, URÉIA E ADUBO. (3 MB)
PLANILHA PROPOSTA: PP. N° 004/2023 REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLA, MILHO TRANSGÊNICO E/OU HIBRIDO, CALCÁRIO, FEIJÃO CARIOCA, URÉIA E ADUBO. (32 kB)
EDITAL: PP. N° 003/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL, PARA ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA. (3 MB)
PLANILHA PROPOSTA: PP. N° 003/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL, PARA ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA. (64 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO: PP. N° 003/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL, PARA ESTRUTURAÇÃO DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA. PP. N° 004/2023 REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRÍCOLA, MILHO TRANSGÊNICO E/OU HIBRIDO, CALCÁRIO, FEIJÃO CARIOCA, URÉIA E ADUBO. INTENÇÃO EM ADERIR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 43/2022 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL 051/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇAI/MG, A REFERIDA ADESÃO VISA REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSÍVEIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE SOM, ILUMINAÇÃO, PALCO, BANHEIROS QUÍMICOS E BARRACAS PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS. (3 MB)
EDITAL: PP. N° 002/2023 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI. (3 MB)
PLANILHA PROPOSTA: PP. N° 002/2023 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI. (68 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO: ADESÃO N° 002/2023 ADESÃO NA CONDIÇÃO DE “CARONA” A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 37/2022 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL 037/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS/MG, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES, MATERIAIS PERMANENTES, MÓVEIS E EQUIPAMENTOS CONSTANTS NA REVISTA SIMPRO HOSPITALAR. ADESÃO N° 003/2023 ADESÃO NA CONDIÇÃO DE “CARONA” A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 19/2022 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL 036/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRAS/MG, CUJO OBJETO É AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS SIMILARES DE A A Z, TABELA CEMED. PP. N° 002/2023 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL- EPI. (3 MB)
TERMO DE POSSE SECRETARIA (254 kB)
TERMO DE POSSE SECRETARIA (254 kB)
PORTARIA DE NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS (527 kB)
NOMEAÇÃO ELOISA ROCHA (3 MB)
EXONERAÇÃO (231 kB)
TERMO DE POSSE SECRETARIA (254 kB)
EDITAL: CRED. N° 003/2023 CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS MUSICAIS, AMADORES, DE RENOME LOCAL E REGIONAL E BANDAS DE RENOME REGIONAL DE PEQUENO PORTE PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, REFERENTES AOS EVENTOS CULTURAIS. (3 MB)
AVISO DE LICITAÇÃO: CRED. N° 003/2023 CREDENCIAMENTO DE ARTISTAS, BANDAS OU GRUPOS MUSICAIS, AMADORES, DE RENOME LOCAL E REGIONAL E BANDAS DE RENOME REGIONAL DE PEQUENO PORTE PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS, REFERENTES AOS EVENTOS CULTURAIS. (3 MB)
PORTARIA 02/2018 (231 kB)
PROCESSO SIMPLIFICADO 02/2023 (1 MB)
EDITAL: PE. N° 003/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA). (3 MB)
AVISO DE LICITAÇÃO: PE. N° 003/2023 REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (MERENDA). (3 MB)
ATA DE POSSE PREFEITO (2 MB)
PORTARIA 07/2018 (3 MB)
ATA DE POSSE PREFEITO (2 MB)
PORTARIA CACS FUNDEB (528 kB)
Lei 1028-31-03-2021- CACS- Novo FUNDEB (15 MB)
EDITAL: PE. N° 002/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. (3 MB)
EDITAL: PE. N° 001/2023 REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ABASTECIMENTO LOCAL). (3 MB)
EDITAL : CRED. N° 002/2023 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATUAÇÃO COMO EDUCADOR FÍSICO. (3 MB)
AVISO DE LICITAÇÃO: CRED. N° 002/2023 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA ATUAÇÃO COMO EDUCADOR FÍSICO. PE. N° 001/2023 REGISTRO DE PREÇOS COM VISTAS À EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (ABASTECIMENTO LOCAL). PE. N° 002/2023 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR. (3 MB)
EDITAL: PP. N° 001/2023 REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO, PARA ESTRUTURAÇÃO DA ODONTOLOGIA. (716 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO: PP. N° 001/2023 REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE CONSUMO, PARA ESTRUTURAÇÃO DA ODONTOLOGIA. (40 kB)
PROCESSO SIMPLIFICADO 01/2023 (2 MB)
EDITAL: CRED. N° 001/2023 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA (COM MÃO DE OBRA E MAQUINA) PARA A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E DOS BENS CULTURAIS INVENTARIADOS, SEM O FORNECIMENTO DE MATERIAL (394 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO: CRED. N° 001/2023 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA (COM MÃO DE OBRA E MAQUINA) PARA A MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS E DOS BENS CULTURAIS INVENTARIADOS, SEM O FORNECIMENTO DE MATERIAL (41 kB)
EDITAL: CHAMADA PUBLICA N° 001/2023 – AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÕES FNDE RELATIVAS AO PNAE. (551 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO: PROC. N° 001/2023 CHAMADA PUBLICA N° 001/2023 DISP. N° 001/2023 AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1º DO ART.14 DA LEI N.º 11.947/2009 E RESOLUÇÕES FNDE RELATIVAS AO PNAE. (41 kB)
Errata de Prova Edital 42/2022 (162 kB)
EDITAL: CRED. N° 013/2022 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO HOTEL, POUSADA E RESTAURANTE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO. (379 kB)
EDITAL: CRED. N° 012/2022 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PODENDO SER CLINICO GERAL PARA ATUAÇÃO NO ESF E SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS, ATENDIMENTO NO PROGRAMA SAÚDE NA HORA E GINECOLOGISTA. (371 kB)
EDITAL: CRED. N° 011/2022 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA AOS USUÁRIOS DOS SUS. (390 kB)
AVISO DE LICITAÇÃO: CRED. N° 011/2022 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E CITOPATOLOGIA AOS USUÁRIOS DOS SUS. CRED. N° 012/2022 CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PODENDO SER CLINICO GERAL PARA ATUAÇÃO NO ESF E SERVIÇOS MÉDICOS PLANTONISTAS, ATENDIMENTO NO PROGRAMA SAÚDE NA HORA E GINECOLOGISTA. CRED. N° 013/2022 CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS CLASSIFICADAS COMO HOTEL, POUSADA E RESTAURANTE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO. (42 kB)
DISPENSA DE LICITAÇÃO ART.75, II DA LEI 14.133/2021 N° 014/2022 / CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTÍNUA QUE ENVOLVA PROPAGANDA E PUBLICIDADE INSTITUCIONAL (103 kB)
EDITAL 42 2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (2 MB)
EDITAL 40 2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO (2 MB)
EDITL 41 2022 – PROC SELETIVO SIMPLIFICADO (2 MB)
EDITAL 39 2022 – PROC SELETIVO SIMPLIFICADO (2 MB)
Processo Seletivo 38-2022 (2 MB)
EDITAL RETIFICADO: PP. N° 064/2022 AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, NOVO (ZERO QUILÔMETRO), CONF. CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261002371/2022 /SEE. (343 kB)
PLANILHA PROPOSTA: PP. N° 064/2022 RETIFICADO – AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ÔNIBUS URBANO ESCOLAR, NOVO (ZERO QUILÔMETRO), CONF. CONVÊNIO DE SAÍDA Nº 1261002371/2022 /SEE. (23 kB)

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