Para baixar, clique nos links abaixo:

Lei de Criação do Instituto do Tombamento e do Registro em Nivel Municipal(Lei de Proteção do Patrimônio Cultural)

Lei de Criação do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Regimento Interno do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Atas das reuniões do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Lei de Criação do Fundo Municipal de Cultura

Decreto de Regulamentação do Fundo Municipal de Cultura

Decretos de Tombamento do Casarão Canuto

Decreto de Tombamento do Oratório de Santo Antônio

Decreto de Registro da Marujada Nossa Senhora do Rosário

“Uma cidade é a representação de seu tempo, como uma colagem de camadas sobrepostas, aonde cada geração vai imprimindo suas marcas e realizações. Resguardar o antigo não significa negar o atual ou impedir o crescimento e o progresso da comunidade. O verdadeiro desenvolvimento só é possível se houver o respeito entre todas as partes envolvidas no processo. A convivência entre os tempos valoriza e credencia a comunidade a almejar um futuro mais promissor, uma vez que cria a chamada Identidade Local, fator determinante para a Cultura de um povo.”